Um tribunal de apelações deu a vitória ao espólio de Michael Jackson em sua batalha pelo documentário da HBO de 2019 Deixando Neverland, que acusou o falecido cantor de abusar sexualmente de dois meninos.
O espólio de Jackson processou a HBO em US$ 100 milhões, argumentando que o documentário violava uma cláusula de não depreciação de 27 anos de um filme de concerto de 1992 da turnê Dangerous. A HBO argumentou que a cláusula é irrelevante para a presente disputa e acusa o espólio de Michael Jackson de tentar silenciar as vítimas de abuso sexual.
Em 2019, um tribunal de primeira instância concedeu o pedido do espólio para levar a disputa à arbitragem, conforme previsto no contrato. A HBO apelou, mas agora um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito manteve a decisão do tribunal inferior.
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Os juízes admitiram que o processo pode ser “frívolo”, como alegou a HBO, mas disseram que caberá a um árbitro fazer a decisão.
“O contrato continha uma ampla cláusula de arbitragem que cobre alegações de que a HBO menosprezou Jackson em violação das obrigações de confidencialidade em curso”, decidiu o painel.
“Podemos apenas identificar se as partes concordaram em arbitrar tais reivindicações; cabe ao árbitro decidir se essas reivindicações são meritórias.”
Vitória para Michael Jackson
A HBO tentou evitar a arbitragem, dizendo que a rede nunca teve a intenção de conceder a Michael Jackson e seus herdeiros um veto sobre qualquer coisa que a rede pudesse querer dizer sobre ele. O advogado da rede, Theodore Boutrous, também argumentou que o contrato de 1992 expirou efetivamente assim que cada lado cumpriu com suas obrigações.
O painel – os juízes de circuito Richard Paez e Lawrence VanDyke e a juíza distrital Karin Immergut – rejeitou esse argumento.
“A cláusula compromissória ainda pode obrigar as partes, mesmo que as partes tenham cumprido integralmente o contrato anos atrás”, decidiram.
A rede poderia apelar da decisão do painel para todo o 9º Circuito, ou agora apresentar seu argumento perante um árbitro.
